IV Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão - de 10 a 14/10/2005 - Rolândia-PR
Faculdade Paranaense - FACCAR


AÇÕES AFIRMATIVAS E COTAS PARA NEGROS

ADRIANA BENEVIDES MACEDO (FACULDADE PARANAENSE)

IZAURA ALVES MARTINS (FACULDADE PARANAENSE)

GIOVANNE HENRIQUE BRESSAN SCHIAVON - Orientador (FACULDADE PARANAENSE)

CURSO DE DIREITO

Palavras-chave: ação afirmativa, cotas para negros, igualdade social


O objeto do presente trabalho é cotas para negros. O objetivo é verificar, através das ações afirmativas qual é o fundamento jurídico e a constitucionalidade das cotas para negros em universidades públicas. As ações afirmativas são medidas que visam garantir a igualdade, tratando assim os desiguais de forma desigual para que se atinja a igualdade em oportunidades para determinado grupo. Na tentativa de suprir a desigualdade racial e social, a política de cotas para negros aparece como uma solução viável que resgata uma dívida da sociedade para com os negros, já que, com o fim da escravidão, os negros foram abandonados sem nenhum amparo, sem terra, sendo obrigados a trabalhar em serviços pesados e ainda excluídos da sociedade e da educação formal. O maior argumento da ação afirmativa é a agilidade da medida, oferecendo ao jovem negro dessa geração, a possibilidade de igualdade, de melhoria social, como alguma forma de compensação por terem suas oportunidades negadas no passado. De acordo com o estudo, existem várias controvérsias sobre sua constitucionalidade. No entanto, o artigo 3º da constituição vigente expressa como os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: “erradicar a pobreza e marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. A pesquisa teórica mostra que, se os negros são a maioria da população mais pobre, em número proporcional muito superior ao que seria aceitável, é evidente que a reserva de cotas tem respaldo constitucional ao almejar erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais. Conclui-se que as cotas não é um privilégio e sim um direito.